Emenda Constitucional 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do estrutura tributário atual, buscando criar novas instituições de tributação. Dentre as principais regulamentações da emenda consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adiciona